(DOC. VP 735.5956.4200.1410)

TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉUS CONDENADOS PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS arts. 33, CAPUT E 35, CAPUT, AMBOS C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06 E 329, DO CÓDIGO PENAL. PENAS DE 09 (NOVE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 1399 (MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, NO REGIME FECHADO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, NO REGIME SEMIABERTO, PARA CADA UM. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS QUE PRETENDEM A ABSOLVIÇÃO EM TODAS AS ACUSAÇÕES, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ORAL E LAUDO DE EXAME DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS CONVERGENTES COM A PRETENSÃO PUNITIVA. EVIDENTE PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RESISTÊNCIA. CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, PARA QUE PASSE A CONSTAR A PENA DE 05 (CINCO) MESES DE DETENÇÃO, PARA CADA RECORRENTE, ALÉM DE MITIGAR O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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