(DOC. VP 735.5793.8913.5931)

TJSP. Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Em se tratando de Santa Casa de Misericórdia, entidade sem fins lucrativos, cuja atividade está voltada a prestar atendimento médico-hospitalar de interesse público e, em sendo notória a situação de precariedade dos hospitais que dependem de verbas repassadas pelo governo, necessário que se reconheça que a agravante faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, ainda mais pelos efeitos devastadores causados pela pandemia, cujo reflexo ainda a atinge, bem como em face do elevado passivo patrimonial e inúmeros protestos em seu desfavor - Decisão Reformada - Agravo Provido

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