(DOC. VP 735.5628.4071.1566)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Insurgência do réu. RESTITUIÇÃO DOBRADA. Fraude incontroversa. O valor cobrado indevidamente deverá ser restituído na forma simples, e não em dobro, porque não houve comprovação inequívoca da má-fé na conduta da instituição financeira. DANO MORAL. Contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Declaração de inexistência do contrato que restou incontroversa. Prejuízo moral não comprovado. Inexistiu comprovação de abalo à subsistência d

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