(DOC. VP 735.5158.4020.6038)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que não conheceu do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo agravante, sob o fundamento de que o advogado, para firmar declaração de pobreza em nome da parte na inicial, deveria estar munido de procuração com poderes especiais, o que não ocorreu. O recorrente sustenta sua incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais sem prejuízo do próprio sustento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote