(DOC. VP 735.3312.8618.4420)

TJSP. APELAÇÃO -

Lei 11.343/06, art. 33, caput - Condenação do réu à pena corporal 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 166 dias-multa, no valor mínimo-unitário - Pedido de absolvição em razão da insuficiência probatória - Não acolhimento - Materialidade e autoria do tráfico comprovadas - Uníssona prova testemunhal dos policiais militares - Finalidade de traficância que é corroborada por outras circunstâncias do caso concreto - Pedido de absolvição em razão da a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote