(DOC. VP 735.3243.3251.2011)

TJSP. Apelação - Ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel - Sentença que rejeitou a pretensão autoral - Irresignação do autor, arguindo cerceamento de defesa - No mérito, pretende a revisão do contrato, para substituição do índice de reajuste (IGPM) e forma de amortização - Preliminar acolhida - Método «price» de amortização, por si só, não representa abusividade - Necessária produção de prova pericial contábil, para averiguação de alegadas irregularidades na incidência de juros - Autor que requereu a produção da aludida prova, indeferida pelo juízo «a quo» - Ré não comprovou a evolução do débito, desde o início - Tema 572 do C. STJ - Sentença anulada - Apelo provido, com determinação

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