(DOC. VP 735.3196.3096.9119)

TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c.c danos morais. Documentos acostados pelo banco/réu com violação ao CPC, art. 435. Valores dos empréstimos que foram depositados na conta da autora. Ausência de indícios de fraude na contratação. Não demonstração de verossimilhança das alegações iniciais a justificar a inversão do ônus da prova em favor da autora. Repetição do indébito indevida. Dano moral não configurado. Multa por litigância de má-fé afastada. Sentença de improcedência parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido.

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