(DOC. VP 735.2807.2964.5250)

TJSP. PREVIDÊNCIA PRIVADA -

Entidade aberta - Pretensão do contratante de obrigar a contratada a dar cumprimento ao contrato e permitir a realização de aportes esporádicos e a alteração do valor da contribuição - Sentença de procedência - Apelo da ré - Preliminar de cerceamento afastada - Eventos que se inserem nos riscos ordinários da atividade desenvolvida pela entidade de previdência privada - Ausência dos requisitos para a revisão ou resolução do contrato - Desvantagem exagerada ao consumidor - Senten�

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