(DOC. VP 735.0969.2804.3371)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Homologação de acordo. Insurgência do autor. Responsabilidade solidária. Autor firmou acordo com um dos réus e ação foi extinta em relação ao corréu que não assinou a transação. Homologada a renúncia a eventual interposição de recurso, relativamente ao objeto da demanda. Partes que formularam pedido de extinção do feito, com resolução do mérito. Sentença mantida. Recurso improvido. 

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