(DOC. VP 735.0920.9615.2165)

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES. PERDA DO OBJETO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. 1.

Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória, alegando ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva, falta de requisitos para a segregação cautelar, e condições pessoais favoráveis do paciente. O impetrante apontou, ainda, a inexistência de denúncia ou mandado de apreensão e ausência de indícios de traficância. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o habeas corpus pode ser apreciado após a substituição da

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