(DOC. VP 734.8163.5969.3128) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. LIGHT. AUMENTO NO REGISTRO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em exame 1. Recurso que objetiva a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de refaturamento das contas de consumo do período posterior a novembro de 2015 e de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. Discussão que consiste em verificar se: a) configurado o cerceamento de defesa alegado pela autora, em razão da decretação da perda da prova pericial; b) trata-se de hipótese a ensejar a inversão do ônus da prova a favor da consumidora; c) comprovad

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