(DOC. VP 734.5251.6672.1377)

TJSP. RETRATAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMA 1190 DO STJ -

Acórdão reexaminado que determinou o arbitramento de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença de obrigação de pagar não impugnado, considerando haver litisconsortes com créditos de pequeno valor - Autos devolvidos para realização de juízo de conformidade com a Tese firmada pelo C. STJ no julgamento do Tema 1190 pela qual «Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença con

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