(DOC. VP 734.5197.7281.1375)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Pedido de tutela de urgência indeferido em ação de divórcio com pedido de alimentos e partilha. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que se encontram ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Recurso interposto pela autora. Relato autoral de vítima de violência doméstica. Considerando a gravidade dos fatos articulados na petição inicial, mas também o lapso temporal existente entre a separação de fato do ex-casal e o pedido de alimentos, bem como a percepção de rendimentos próprios a descaracterizar a urgência, entendo pela manutenção da decisão guerreada. Observância à Súmula 59/STJ. Necessidade do contraditório e de dilação probatória. Decisão de Primeiro Grau que deve ser mantida. Julgamento monocrático autorizado à luz do disposto no art. art. 5º, LXXVIII da CF/88, art. 932, IV, «a» do CPC e Súmula 59/TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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