(DOC. VP 734.4541.5807.3049)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendido, preliminarmente, o reconhecimento de nulidade e falha do laudo pericial. No mérito, pleiteia-se a absolvição por fragilidade do conjunto probatório. Subsidiariamente, requer a fixação de regime menos gravoso para início de cumprimento de pena. Descabimento. A) Preliminares. Nulidade e falha no laudo pericial. Inocorrência. Auto de apreensão das «chaves falsas» utilizadas no furto que registrou o mesmo lacre apontado no laudo pericial efetivamente produzido. Análise té

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote