(DOC. VP 734.0163.7326.5929)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, E ART. 329, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANGE CONVERTIDA EM PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, NEGADO O APELO EM LIBERDADE POR OCASIÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SUSTENTANDO QUE O CRIME EM QUESTÃO NÃO FOI COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, NÃO SENDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. 1.

Paciente preso em flagrante no dia 24/04/2023, pela suposta prática dos crimes de furto simples e resistência, havendo a conversão do flagrante em preventiva em sede de audiência de custódia. 2. Sentença condenatória proferida em 29/09/2023 julgando procedente o pedido formulado para condenar o paciente por infração ao art. 155, caput, e art. 329, caput, na forma do art. 69, todos do CP, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenç

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