(DOC. VP 733.7323.8623.6562)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06). APELANTE QUE, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL DE SUA COMPANHEIRA, AO PRESSIONÁ-LA NO PESCOÇO E EMPURRÁ-LA, FAZENDO COM QUE BATESSE A CABEÇA NA PAREDE, OCASIONANDO-LHE LESÕES CORPORAIS. PRETENSÃO DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE MANTÉM. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA OFENDIDA PRESTADO EM SEDE JUDICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, QUE CONFIRMOU AS LESÕES SOFRIDAS E A DINÂMICA DELITIVA. RELATO DA VÍTIMA, COERENTE E HARMÔNICO, QUE DEVE SER PRESTIGIADO, E QUE FOI CORROBORADO PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO, O QUAL ATESTOU AS LESÕES SOFRIDAS. A SIMPLES ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O LAUDO PRODUZIDO SERIA INCONCLUSIVO ACERCA DA ORIGEM DAS LESÕES E DA COMPATIBILIDADE ENTRE ESTAS E A NARRATIVA CONSTANTE DA DENÚNCIA, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE INFIRMAR A PROVA PERICIAL REGULARMENTE ELABORADA, PRINCIPALMENTE PORQUE TAL INSURGÊNCIA RESTOU DESACOMPANHADA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO DE PROVA QUE CORROBORASSE A TESE SUSTENTADA. ARGUMENTAÇÕES NO SENTIDO DE QUE «A VÍTIMA PASSAVA POR UMA SITUAÇÃO DE EXTREMO NERVOSISMO», ALÉM DA «EXISTÊNCIA DE DESENTENDIMENTO PRETÉRITO ENTRE ELA E O ACUSADO, CUJOS ÂNIMOS JÁ SE ENCONTRAVAM INFLAMADOS», QUE SÃO IRRELEVANTES PARA AFASTAR A TIPICIDADE E A ILICITUDE DA CONDUTA CRIMINOSA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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