Carregando…

(DOC. VP 733.6237.6974.0617)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Ao que se observa dos autos, pende de pagamento a parte da condenação imposta à coexecutada, ora impugnante, Ativos S/A. Inexistem nos autos principais, bem como nos autos de cumprimento de sentença, demonstração do depósito da referida quantia, descabendo, até efetivo e integral da condenação, a execução dos honorários fixados no cumprimento de sentença. Decisão reformada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote