(DOC. VP 733.5531.6806.2083)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS QUE DEVE SER REJEITADA. SENTENÇA QUE MERECE PEQUENA REFORMA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RUBRÍCA ¿TAXA DE COBRANÇA¿ PELO RECORRIDO. EXCESSO QUE RESTOU CONFIGURADO EM RELAÇÃO À REFERIDA COBRANÇA. RECORRENTE QUE GOZA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR O REFERIDO BENEFÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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