(DOC. VP 733.4564.4353.4795)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS DE OBRIGAR OS RÉUS A SE ABSTEREM DE REALIZAR LIGAÇÕES PARA O AUTOR - ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO PRATICADO PELOS RÉUS/AGRAVADOS - SUPOSTO EXCESSO DE COBRANÇAS JUDICIAS PROMOVIDAS EM FACE DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. -

Cinge-se a controvérsia sobre a tese de abuso de direito praticado pelas requeridas, ora agravadas, consistente no excesso de cobranças extrajudiciais realizadas em face do autor/agravante e lastreadas em dívida não adimplida pelo recorrente. - Diante da escassez de material probatório que permita concluir por uma conduta abusiva por parte dos requeridos, o indeferimento do pedido de tutela de urgência, é medida que se impõe. - Recurso ao qual se nega provimento.

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