(DOC. VP 733.2123.5276.3201) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO (ALUGUEL). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 

NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA APENAS QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.  NO CASO EM EXAME, EMBORA NÃO SE DESCONHEÇA  A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DO ESPOLIO, POR  UM DOS HERDEIROS, NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL, AO MENOS NESSE MOMENTO, O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DEVENDO SER AG

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