(DOC. VP 733.0377.7625.1737)

TJSP. Lesão Corporal: art. 129, § 13, do Cód. Penal. Apelação: Defesa. Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Violência doméstica: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Pena-base: mínimo legal. Atenuante da confissão: prejudicada (Súmula/STJ 231). Regime aberto, ressalvada a impossibilidade da adoção de medidas restritivas de direitos (art. 44, I, Cód. Penal, e Súmula/STJ 588). Suspensão condicional da pena: prejudicada, na falta de interesse do Acusado. Recurso não provido

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