(DOC. VP 732.2218.7109.5155)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE UTILIZOU COMO UM DE SEUS FUNDAMENTOS O FATO DE NÃO TEREM, OS EMBARGADOS, COMPROVADO A TESE DEFENSIVA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO PELOS EMBARGADOS, ORA APELANTES, QUE NÃO FOI APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO O MAGISTRADO RECONHECE SER DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS OU NO CASO DE REVELIA, NOS TERMOS EM QUE DISPÕE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 355. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO PELOS EMBARGADOS.

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