(DOC. VP 731.7849.3600.5081)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA, ORA AGRAVANTE. AGRAVANTE QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DA MISERABILIDADE JURÍDICA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 98. BENEFÍCIO DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, A FIM DE SER EVITADA A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO, QUE TEM POR VERDADEIRO OBJETIVO PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA ÀQUELES QUE COMPROVADAMENTE NÃO POSSUAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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