(DOC. VP 731.2567.9324.5140)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência para obrigar a seguradora a fornecer a cirurgia da fratura sofrida pela autora, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a 50 (cinquenta) dias. Inconformismo. Ausência de adaptação do contrato à Lei 9.656/1998 que não obsta, em princípio, a cobertura do tratamento. Agravante não apresentou qualquer indício de que tenha oferecido a adaptação do contrato e, tampouco, que a beneficiária tenha optado pelo cont
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