(DOC. VP 730.4321.0530.9208)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

Parcial procedência. Inconformismo da autora. Juros remuneratórios significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro em operações da mesma espécie nos períodos. Abusividade configurada. Redução para as taxas médias divulgadas pelo Banco Central para os empréstimos pessoais à época da negociação. Restituição dos valores indevidamente cobrados. Descaracterização da mora, em razão do reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalid

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