(DOC. VP 730.3564.3724.6320)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - REEMBOLSO - NEGATIVA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO -

Rol da ANS que detém taxatividade mitigada - Relatório médico a demonstrar a imprescindibilidade do procedimento prescrito - Escolha do tratamento mais indicado que, ademais, não compete à operadora do plano de saúde - Lei 9656/1998, art. 10, § 13, I, introduzido pela Lei 14454/2022 - DESPESAS HOSPITALARES E HONORÁRIOS MÉDICOS - Médico integrante da rede credenciada - Operadora que deixou de indicar, ademais, hospital a ela vinculado, em que pudesse o autor realizar o procedimento cir�

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