(DOC. VP 730.2948.8579.8621)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1.Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o apelante à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, por furto qualificado. A defesa busca absolvição por insuficiência probatória ou reconhecimento de insignificância da conduta, ou, subsidiariamente, redução das penas e fixação de regime inicial diverso do fechado. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote