(DOC. VP 730.2509.5130.6158)

TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

Pretensão dos autores de adquirir a propriedade do bem imóvel usucapiendo. Sentença que extinguiu o feito ante a não apresentação de matrícula atualizada. Insurgência dos autores. Cabimento. Existência de transcrição imobiliária. Suficiência para identificação do imóvel. Sentença anulada, para determinar o prosseguimento do feito. Recurso provido, com determinação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote