(DOC. VP 729.5233.5177.5766)

TJRJ. DECISÃO MONOCRÁTICA

Apelação cível. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público em favor de menor impúbere. Agendamento de consulta para tratamento da saúde da infante. Atendimento médico realizado. Perda superveniente do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito. 1. Menor incapaz em acolhimento institucional necessitando de tratamento com médico pneumologista. 2. Realizada a consulta com profissional especialista em doença respiratória e iniciado o tratamento devido, há evide

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