(DOC. VP 729.0359.7588.0540)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PERDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. AUTOR QUE NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO. ALEGAÇÃO NÃO VEROSSÍMIL; ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO «DE CUJUS» OU DE SEUS HERDEIROS NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Não tendo sido demonstrado o enriquecimento sem causa do «de cujus» ou de seus herdeiros, não há fundamento para a imposição da obrigação de indenizar

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