(DOC. VP 728.9156.4119.7026)

TJSP. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -

Outorga de escritura definitiva de imóvel - Procedência - Interesse processual caracterizado, em observância ao trinômio necessidade-utilidade-adequação - Preliminar afastada - Cessão de direitos - Quitação do contrato pelo cessionário após a transferência - Anuência necessária para a validade da cessão - Hipótese, no entanto, em que é incontroversa a quitação do contrato - Circunstância que impede a alienante de impugnar a validade de eventuais cessões realizadas - Adjudica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote