(DOC. VP 728.2613.8452.5113)

TJSP. Cumprimento de sentença. (1) Desbloqueio de numerário encontrado em caderneta de poupança sem movimentação contínua. Cabimento. Penhora desautorizada pelo CPC, art. 833, X. (2) Cabimento da constrição dos demais valores ante a ausência de demonstração de que a situação correspondia à indicada no, IV ou X do CPC, art. 833. Prova reclamada pelo art. 854, § 3º, I, do CPC. Inocorrência de prova, ademais, de que se cuidava de numerário que, embora mantido em conta bancária comum, servia assim como os saldos de caderneta de poupança para formar reserva de emergência destinada a assegurar a sobrevivência do devedor. Recurso parcialmente provido

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