(DOC. VP 728.1610.8659.6351) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO DE 20/03/2024 A 29/03/2024. ZONA URBANA. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS. CONEXÃO DA DEMANDA COM A DE Nº 5006495-07.2024.8.21.0023. JULGAMENTO EM CONJUNTO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA. DECRETO MUNICIPAL QUE DECLAROU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO.

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