(DOC. VP 728.1296.2823.4516)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO COLETIVO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE.

Irresignação do demandado contra a sentença que declarou a nulidade da cláusula que impõe o reajuste por faixa etária. Reforma parcial. Temas Repetitivos 1.016 e 952 do STJ. Percentual aplicado à última faixa etária que se mostrou oneroso e aleatório, quando em comparação às demais faixas etárias - Reajuste de 89,07% que, embora previsto em contrato, revela-se abusivo e desarrazoado - Inteligência do art. 39, IV e V, CDC - Assim, não é caso de nulidade da cláusula, mas de revis

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