(DOC. VP 728.0664.0173.3755) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRÉVIA INFORMAÇÃO. OPERAÇÃO FORMALIZADA VIRTUALMENTE, COM DADOS DE BIOMETRIA FACIAL E CÓPIA DE DOCUMENTO PESSOAL. FRAGILIDADE DO MEIO DE CONTRATAÇÃO. CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL.  PESSOA IDOSA E ANALFABETA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: 1. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais decorrentes de contratação não reconhecida de empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito (RMC), por consumidor idoso e analfabeto. II. Questão em discussão:  2. Verificação da validade da contratação e o cumprimento do dever de prévia informação pelo banco, das cláusulas e condições do empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito (

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote