(DOC. VP 727.7810.1085.5378)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM REPARO NA PENA E REGIME. I.

Caso em exame 1. O réu Bruno Pereira Rocha foi condenado à pena de 03 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por furto qualificado, e absolvido do delito de associação criminosa. 2. Inconformado, apelou buscando a absolvição ou, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras da escalada e do concurso de agentes, a redução da pena base, o afastamento da reincidência, o reconhecimento das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa, o abrandam

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