(DOC. VP 727.7182.7788.9649) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESONERA A PARTE AUTORA DA PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. CONTRATO DIGITAL FIRMADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE E SELFIE OBTIDA NO ATO DA CONTRATAÇÃO. VALIDADE. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. LICITUDE DOS DESCONTOS. RECONHECIDA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELA PRÁTICA DE CONDUTA PREVISTA NO INCISO II DO CPC, art. 80. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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