(DOC. VP 727.3460.3682.9448)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS. INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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