(DOC. VP 727.0677.1636.5480)
TJSP. Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de prova. Multa diária arbitrada em R$500,00 para exibição dos documentos pleiteados, limitados a 30 dias. Resistência injustificada que ensejou nova decisão retirando o limite originalmente estipulado. Valor da multa que deve ser norteado pelo binômio suficiência/compatibilidade, sem limite previamente estabelecido. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote