(DOC. VP 726.6748.0658.1976) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A COMPANHIA AÉREA E A AGÊNCIA QUE EMITIU AS PASSAGENS. CANCELAMENTO DO VOO DE RETORNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE AVISO PRÉVIO DE 72 HORAS SOBRE EVENTUAL VOO CONGÊNERE NÃO CUMPRIDO. RESOLUÇÃO 400 DA ANAC. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA AOS AUTORES. DEVER DAS EMPRESAS DE RESTITUIR O VALOR CORRESPONDENTE AO VOO DE RETORNO. SERVIÇO QUE NÃO FOI USUFRUÍDO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE OBRIGOU OS AUTORES A PASSAREM TEMPO SUPERIOR AO PROGRAMADO EM PAÍS ESTRANGEIRO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 PARA CADA DEMANDANTE, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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