(DOC. VP 726.5859.5281.7234)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de cobrança c/c indenização. Consignação de veículo para venda. Requerida que teria deixado de pagar o preço ajustado pela venda, e cometido infrações sem que o registro do bem tenha sido transferido. A concessão da tutela de urgência está condicionada à presença dos pressupostos da probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Possibilidade de que a ré tenha fundamentos, até o momento ignorados, para a conduta imputada. Hipótese em que há lacunas fáticas e probatórias que precisarão ser preenchidas para que se possa atribuir às alegações do autor a verossimilhança necessária para o deferimento de medida em caráter liminar, sobretudo porque requerida inaudita altera parte. Prudente, portanto, aguardar o estabelecimento do contraditório e a dilação probatória, pois se trata de cognição provisória e superficial. Recurso improvido

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