Carregando…

(DOC. VP 726.5320.7801.8956)

TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer - Sentença de improcedência. - Apelo do autor - Argumento de que os réus reconheceram expressamente o pedido quanto à condensadora de ar em posição incorreta, tanto que a mudaram ao longo da tramitação do feito - Acolhimento - Pedido que seria procedente no ponto - Alegação do apelante de que o envidraçamento da sacada é visivelmente diferente do projeto padrão - Rejeição - Projeto fornecido que não informa a altura dos vidros, tampouco prevê respirador permanente - Prova pericial imprescindível para apurar irregularidade na obra realizada- Preclusão consumada, porque, intimado, o autor não recolheu os honorários periciais cuja parte lhe incumbia - Ré que também não recolheu a parte dela - Irrelevância - Preclusão para ambas as partes, o que autorizava o Juiz a julgar de cordo com os elementos que tinha - Ônus do autor que provar a irregularidade da obra não satisfeito- Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote