(DOC. VP 726.2430.0149.0991)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FALSIDADE IDEOLÓGICA.

Sentença Condenatória. Autoria e materialidade do crime amplamente comprovadas e não questionadas na peça recursal. Condenação incensurável. Dosimetria - Pena base com acréscimo módico de um quinto por conta dos péssimos antecedentes, porém, sem insurgência do legitimado, nada por ser modificado, forte no ne reformatio in pejus. Intermediária - Reconhecida atenuante da confissão, com retorno da pena ao mínimo legal, a qual tornou-se definitiva por ausência de outras causas modifi

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