(DOC. VP 726.1927.8717.7547)
TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS CONDENADOS NAS PENAS DOS arts. 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C O art. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06, TUDO NA FORMA DO art. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
Negado o direito de apelarem em liberdade. A autoria e a materialidade delitivas foram suficientemente demonstradas nos autos. Réus presos em flagrante, na posse de grande quantidade e variedade de material entorpecente, devidamente endoladas e prontas para a venda, em local conhecido como ponto de venda de drogas, em comunidade dominada por facção criminosa, além de uma arma de fogo municiada e de um rádio comunicador ligado na frequência do tráfico local. Conforme o entendimento do STJ,
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