(DOC. VP 726.1596.6898.1922)

TJSP. Agravo Interno. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Prestação de serviços advocatícios. Acórdão que aprecia o mérito da apelação. Embargos de declaração opostos em momento posterior que foram rejeitados. Interposição de agravo interno. Erro grosseiro. Recurso cabível apenas contra decisão monocrática do Relator, ante o que dispõe o CPC, art. 1.021. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ e deste Tribunal. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote