(DOC. VP 726.0633.3593.5576)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. I. CASO EM EXAME 1.

Insurgência em face de decisão que excluiu ex-esposa do polo ativo de ação de usucapião, cujo autor, já falecido, é representado por seu Espólio. 2. Herdeiros da falecida, sem procedimento sucessório formalmente instaurado, pleiteiam sua inclusão no polo ativo, alegando direito ao imóvel como parte do acervo da genitora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Análise da possível manutenção dos Agravantes no polo ativo da ação de usucapião, considerando o regime de separação obrigat

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