(DOC. VP 725.9541.1621.8431)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Tutela de urgência deferida - Insurgência - Descabimento - Existência de tratamento discriminatório entre funcionários ativos e inativos em relação ao valor das mensalidades - Possível ofensa à tese oriunda do Tema 1034 do STJ - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Agravo desprovido

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