(DOC. VP 725.8574.8366.5585)

TJRJ. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS PELO COMPRADOR. OBRAS DE INFRAESTRUTURA NÃO EXECUTADAS PELO VENDEDOR. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA E PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. RECURSOS DAS PARTES.

I. Caso em exame 1. Trata-se de apelações cíveis em ações de cobrança e rescisão contratual com indenizatória fundadas em descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel em loteamento denominado Village Rosalina Cota da Silva, no município de Nova Iguaçu. II. Questão em discussão 2. A controvérsia gira em torno da inadimplência da parte vendedora quanto as prestações avençadas e do descumprimento contratual pela parte vendedora, que ensejaria rescisão do cont

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