(DOC. VP 725.7997.1622.2348)

TJSP. Tráfico - Suficiência probatória - Condenação mantida. Associação - Ausência de prova de estabilidade e permanência na mercancia ilícita - Absolvição mantida. Penas - Reconhecimento da confissão - Impossibilidade - Confissão informal não considerada para a condenação - Negativa de autoria delitiva em ambas as fases procedimentais. Penas - Redutor - Impossibilidade ante a reincidência de ambos os réus. Regime inicial - Fechado obrigatório. Recursos improvidos

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