(DOC. VP 725.6371.8735.7596)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR PUNGNANDO PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. INSURGÊNCIA DO BANCO CORRÉU. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO E. STJ. DANOS MORAIS PELOS DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ONDE O AUTOR RECEBE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE VER MANTIDO, POIS EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA E. CÂMARA. RECURSO NÃO PROVIDO

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